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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
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