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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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