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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
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