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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
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