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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4832 Extravio de bagagem Sim Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9626 Coligadas Não Não
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