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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Sim
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9534 Transformação Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não Não
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