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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3395 Calúnia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
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