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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Sim
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