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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL5856Tráfico Interno de PessoasNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3428Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou históricoNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL14102(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3584Favorecimento realNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL12340Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL5570Supressão ou Alteração de Marca em AnimaisNãoNão
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL10618Estrito Cumprimento do Dever LegalNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL12612COVID-19SimNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL12130Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança307HABEAS CORPUS CRIMINAL14667Adoção IlegalNãoSim
Sub. Crimes Militares307HABEAS CORPUS CRIMINAL14663Adoção IlegalNãoSim
Sub. Crime Sexual Contra Criança307HABEAS CORPUS CRIMINAL14666Exploração SexualNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL14105Condição de Pessoa Portadora de DeficiênciaNãoNão
V. Crimes Tributários307HABEAS CORPUS CRIMINAL14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3647Crimes praticados contra os índios e a cultura indígenaNãoNão
Central Inquéritos307HABEAS CORPUS CRIMINAL15374Contratação Direta IlegalNãoSim
Sub. Contra Idosos e Portadores307HABEAS CORPUS CRIMINAL14666Exploração SexualNãoSim
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL5840Fraude no Pagamento por Meio de ChequeNãoNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL3447Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violentaNãoNão
Audiência de Custódia307HABEAS CORPUS CRIMINAL14106Orientação SexualNãoNão
Sub. Crimes de trânsito307HABEAS CORPUS CRIMINAL14662ServidãoNãoSim
Sub. Crimes de trânsito307HABEAS CORPUS CRIMINAL14104Condição de Pessoa IdosaNãoSim
Central Inquéritos - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL10691Questão PrejudicialNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL15383Impedimento IndevidoNãoNão
JEC - Crime307HABEAS CORPUS CRIMINAL3605Crimes contra a Economia PopularNãoSim
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