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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10610 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Sim
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