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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10844 Injúria Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3397 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3397 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10844 Injúria Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3397 Injúria Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3397 Injúria Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10844 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3397 Injúria Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10844 Injúria Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10844 Injúria Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10844 Injúria Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10750 Injúria Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3397 Injúria Não
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