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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
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