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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
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