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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
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