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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3465 Estupro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
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