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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10201 Prefeito Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10201 Prefeito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10201 Prefeito Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10201 Prefeito Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10201 Prefeito Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10201 Prefeito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10201 Prefeito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10201 Prefeito Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10201 Prefeito Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10201 Prefeito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10201 Prefeito Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
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