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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3402 Ameaça Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3396 Difamação Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3397 Injúria Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3393 Rixa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3426 Dano Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
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