Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Sim
JEC - Cível	12227	INTERPELAÇÃO	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Sim
V. Cível Comum	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	40	MONITÓRIA	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
Sub. Arbitragem	12231	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não
V. Cível Comum	15309	MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL	4940	Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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