Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior	279	INQUÉRITO POLICIAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11041	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11038	EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
Sub. Crimes Militares	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11330	Ingresso clandestino	Não	Sim
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11330	Ingresso clandestino	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	10326	Ingresso e Concurso	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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