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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
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