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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
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