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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10668 Fac-símile Não Sim
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
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