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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9050 Preparo/Deserção Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14075 Preparo Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não
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