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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9050 Preparo/Deserção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14075 Preparo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2331 Prêmio Não Não
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