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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10668 Fac-símile Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10668 Fac-símile Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
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