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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
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