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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
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