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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3375 Infanticídio Não Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3375 Infanticídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3375 Infanticídio Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9640 Infanticídio Não Não
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