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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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