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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
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