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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
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