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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
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