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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7795 Internação Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
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