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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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