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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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