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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
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