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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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