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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8868 Procuração Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13259 Preposto Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
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