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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12861 Relações Étnico-Raciais Não Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9588 Corretagem Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
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