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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
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