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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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