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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 110 HABEAS DATA CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14139 Presencial Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
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