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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14151 Correspondência - ECT Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 12959 Cadastro Reserva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
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