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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3588 Arrebatamento de preso Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3589 Motim de presos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3590 Patrocínio infiel Não
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