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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10753 Falso eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10834 Incêndio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
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