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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 110 HABEAS DATA CÍVEL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
JEC - Fazenda 110 HABEAS DATA CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
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