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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
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