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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3621 Poluição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10815 Desordem eleitoral Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Sub. Improbidade Administrativa 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
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