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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11810 Dever de Informação Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7799 Clandestinos Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4935 Dissolução Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9601 Estimatório Não Não
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