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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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