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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
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