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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9742 Estupro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9742 Estupro Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Sim
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