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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13087 Cabimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13599 Depósito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13323 Vitaliciamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14909 Prisão Ilegal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12499 Fraldas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13307 Tácito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
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