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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
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