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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10765 Número de vagas Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10408 Filiação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
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