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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13254 Permuta Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
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